Conflitos De Leis De Proteção De Dados

Brasil E União Europeia Em Perspectiva

de Pedro Silveira Campos Soares 

eBook
Bertrand.pt - Conflitos De Leis De Proteção De Dados
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: abril de 2024
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EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.

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Conflitos De Leis De Proteção De Dados
Brasil E União Europeia Em Perspectiva
de Pedro Silveira Campos Soares 
ISBN:
9788584936984
Ano de edição:
04-2024
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
180
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Ibmec
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9788584936984
Acessibilidade:
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