Autonomia Partidária

Uma Teoria Geral

de Ezikelly Barros 

eBook
Bertrand.pt - Autonomia Partidária
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: março de 2021
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A positivação da autonomia partidária no §1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado "discricionariedade partidária".

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eBook
Autonomia Partidária
Uma Teoria Geral
de Ezikelly Barros 
ISBN:
9786556271781
Ano de edição:
03-2021
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
266
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Idp
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786556271781
Acessibilidade:
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