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Código dos Valores Mobiliários - Regulamento da CMVM e Legislação Complementar
PARTE I - CÓDIGO DOS VM
L 106/99, VII 26 - Autorização legislativa em matéria de mercados de valores mobiliários e outros instru-mentos financeiros
DL 486/99, XI 13 - Aprovação do Cód. VM e Cód. VM
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Cap. I - Âmbito de aplicação
Cap. II - Forma
Cap. III - Informação
Cap. IV - S. Abertas
Sec. I - Disposições gerais
Sec. II - Participações qualificadas
Sec. III - Deliberações sociais
Sec. IV - Perda da qualidade de sociedade aberta
Cap. V - Investidores
TÍTULO II - VM
Cap. I — Disposições gerais
Sec. I - Direito aplicável
Sec. II - Emissão
Sec. III - Representação
Sec. IV- Modalidades
Sec. V - Legitimação
Sec. VI - Regulamentação
Cap. II — Valores Mobiliários Escriturais
Sec. I - Disposições gerais
Subsec. I — Modalidades de registo
Subsec. II - Processo de registo
Subsec. III - Valor e vícios de registo
Subsec. IV - Transmissão, constituição e exercício de direitos
Subsec. V - Deveres de entidades registadoras
Sec. II - Sistema centralizado
Cap. III - Valores Mobiliários Titulados
Sec. I - Títulos
Sec. II - Depósito
Sec. III - Transmissão, constituição e exercício de direitos
Sec. IV - Valores mobiliários titulados em sistema centralizado
TÍTULO III - OFERTAS PÚBLICAS
Cap.I - Disposições Comuns
Sec. I - Princípios Gerais
Sec.II - Registo e Publicidade
Sec.III - Lançamento e execução
Sec. IV - Vicissitudes
Sec. V - Prospecto
Subsec. I - Exigibilidade e conteúdo
Subsec. II - Prospecto de oferta internacional
Subsec. III - Responsabilidade pelo prospecto
Sec. VI - Regualmentação
Cap. II - Ofertas públicas de distribuição
Sec. I - Disposições gerais
Sec. II - Recolha de intenções de investimento
Sec. III - Oferta pública de subscrição
Sec. IV - Oferta pública de venda
Cap. III - Oferta públicas de aquisição
Sec. I - Disposições comuns
Sec. II - Oferta pública de aquisição obrigatória
Sec. III - Aquisição tendente ao domínio total
TÍTULO IV - MERCADOS
Cap. I - Disposições gerais
P 556/2005, VI 27 - Lista dos mercados regulamentados
P 1183/99 (2.ªS), XI 4 - Mercado especial de dívida pública
P 1689/00, XI 7
Cap. II - Bolsas
Sec. I - Mercados de bolsa em geral
Sec. II- Operações de bolsa
Sec. III - Operações a contado
Sec. IV - Admissão à negociação em mercado de bolsa a contado
Subsec. I - requisitos e efeitos da admissão
Subsec. II - Processo de admissão
Subsec. III - Prospecto
Sec. V - Informação relativa a valores mobiliários admitidos à negociação
Sec. VI - Operações a prazo
TÍTULO V - SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO
Cap. I - Disposições Gerais
Cap. II -Operações
Sec. I - Disposições gerais
Sec. II - Liquidação de operações de bolsa
Cap. III - Insolvência dos participantes
Cap. IV - Gestão
TÍTULO VI - INTERMEDIAÇÃO
Cap. I - Disposições gerais
Sec. I - Actividades
Sec. II - Registo
Sec. III - Exercício
Sec. IV - Regulamentação
Cap. II - Contratos de intermediação
Sec. I - Regras gerais
Sec. II - Ordens
Sec. III - Gestão de carteira
Sec. IV - Assistência e colocação
Sec. V - Registo e depósito
Sec. VI - Consultoria para investimento
Cap. III — Negociação por conta própria
TÍTULO VII - SUPERVISÃO E REGULAMENTAÇÃO
Cap. I - Disposições gerais
Cap. II - Supervisão
Cap. III - Regulação
Cap. IV - Cooperação
TÍTULO VIII - CRIMES E ILÍCITOS DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
Cap. I - Crimes
Sec. I - Crimes contra o mercado
Sec. II - Crimes de desobediência
Sec. III - Disposições processuais
Cap. II - Ilícitos de mera-ordenacão social
Sec. I - Ilícitos em especial
Sec. II - Disposições gerais
Sec. III - Disposições processuais
Cap. III - Disposições comuns aos crimes e aos ilícitos de mera ordenação social.
PARTE II - REGULAMENTOS DA CMVM
PARTE III - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Warrants autónomos: D.L. 172/99, V 20
Titularização de créditos: D.L. 452/99, XI 5 - P. 676/2002, VI 19
Títulos de participação: D.L. 321/85 VIII 5 - P 37/86, I 27 - P 38/86. I 27
Papel comercial: DL 69/2004, VII 25
Operações de caixa: DL 408/91, X 17
Operações de caixa: DL 408/91, X 17
Obrigações hipotecárias: DL 125/90, IX 16
Obrigações do tesouro: DL 280/98, IX 17
Sistema de Indemnização de investidores: DL 222/99. VI 22 - P. 1266/2001, XI 6
Associações de defesa de investidores: DL 294/2003, XI 21
Acordos de garantia financeira: DL 105/2004, V 8
Registo de VME junto do emitente: P 289/2000, V 25
Registo da emissão junto do emitente: P 290/2000, V 25
SG de bolsa e Mercados/ S. Liquidação: DL 394/99. X 13 - P 1429/2001, XII 19
Estatuto da CMVM: DL 473/99, XI 13 - P 913-I/2003,VIII 30
Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros: DL 228/2000, I 7
