Como as demais colectâneas do Centro de Direito Comercial, o objectivo desta é, antes de mais, que se possa saber qual o direito em vigor sobre determinada matéria (neste caso os seguros e os fundos de pensões). Cremos que, com as limitações de uma 1ª edição, se conseguiu este objectivo, e assim se preencheu importante lacuna na organização da nossa legislação.