Patrícia Anjos Azevedo
Biografia
Professora Adjunta Convidada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto;
Árbitro CAAD, em matéria administrativa e em matéria tributária;
Advogada, atualmente com inscrição voluntariamente suspensa;
Pós-Graduada em Contratação Pública - Centro de Estudos em Direito Público e Regulação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Mestre em Direito (com a menção Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Árbitro CAAD, em matéria administrativa e em matéria tributária;
Advogada, atualmente com inscrição voluntariamente suspensa;
Pós-Graduada em Contratação Pública - Centro de Estudos em Direito Público e Regulação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Mestre em Direito (com a menção Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
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Manual de Procedimento e Processo Tributário
Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.
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