Maria de Lurdes Serrano

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Código do Registo Civil - Anotado

Esta é segunda edição do Código do Registo Civil Anotado pela Dr.ª Filomena Mocica e pela Dr.ª Maria de Lurdes Serrano, esta edição está completamente actualizada, incluindo a Lei n.º 7/2011 de 15 de Março.
Inclui um CD onde poderá encontrar todos os códigos do Registo Civil desde 1911, bem como as alterações a cada um dos mesmos, e legislação avulsa relacionada, incluindo inclusive a redacção vigente completamente actualizada.
Esperamos que este código possa ser útil no esclarecimento de todas as questões relacionadas com o Registo Civil.
Agradece-se em especial à Sr.ª Dr.ª Gabriela Costa da Palma Martins, distinta notária, a amável e muito útil colaboração prestada nas anotações aos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha de património conjugal.

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