João Espírito Santo

Biografia VER +

João Espírito Santo, Licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídicas; 1998) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico- Empresariais; 2012), graus académicos atribuídos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções públicas no Secretariado Nacional de Reabilitação e na Autoridade da Concorrência, ambos de Portugal. No setor privado, foi codiretor da AGECOP – Associação para a gestão da cópia privada (Portugal), entre 2001 e 2008. Exerceu funções docentes na Faculdade de Direito de Bissau, Guiné-Bissau, e no Instituto Superior Politécnico do Huambo (Angola), tendo sido o coordenador executivo da equipa portuguesa da Faculdade de Direito de Lisboa que elaborou o projeto do Código das Sociedades Comerciais da Guiné-Bissau.

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Sociedades Unipessoais de Direito Angolano

Introdução e Comentários à Lei n.º 19/12, de 11 de Junho (Lei das Sociedades Unipessoais)

A admissibilidade legal da sociedade unipessoal, na vertente originária, representa a superação do milenar dogma contratualista, prevalecente que foi, a partir de meados do século XX, uma conceção jurídico-económica de que a sociedade constitui, antes de mais, uma forma de estruturação jurídica da empresa.

O instituto da sociedade unipessoal foi sistematicamente disciplinado no direito angolano em 2012. A sua novidade coloca-o como campo aberto à exploração dogmática, no sentido do aproveitamento de todas as suas potencialidades económicas. Procurámos nesta obra definir as linhas de investigação que nos parecem mais frutuosas, designadamente a da compatibilização entre o regime particular da sociedade unipessoal com os regimes-arquétipo das sociedades por quotas e anónimas plurais.