Filipa Matias Magalhães

Biografia VER +

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico- Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

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Descomplicar o Orçamento do Estado 2026

Há já 12 anos que este livro se afirma como uma ferramenta de trabalho indispensável para todos os profissionais que, no seu quotidiano, lidam com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado nas áreas laboral, fiscal, tributária, contabilística e de segurança social. ao longo de mais de uma década, a obra tem reunido especialistas de reconhecida experiência nestes domínios, oferecendo uma análise rigorosa e atualizada das mudanças legislativas que impactam diretamente a prática profissional.

Fiel ao propósito de descomplicar a lei sem abdicar do rigor técnico, este livro apresenta interpretações claras, enquadramento jurídico detalhado e numerosos exemplos de aplicação prática que ajudam a compreender e aplicar corretamente o regime legal. a experiência acumulada dos autores — alguns presentes desde as primeiras edições e outros que trazem novas perspetivas — permite ainda uma visão evolutiva da legislação e das suas implicações ao longo do tempo.

Nesta nova edição dedicada ao Orçamento de Estado para 2026, os autores voltam a reunir o seu conhecimento e experiência para esclarecer dúvidas, interpretar as principais alterações e tornar mais acessível um diploma fundamental para empresas, contabilistas, juristas e outros profissionais.

Uma obra essencial para quem procura compreender, aplicar e acompanhar de forma clara e segura as novidades legislativas de cada ano.