António C. P. Caiado

A organização da Contabilidade Pública assenta, por definição, no cumprimento de normas e regras legalmente definidas pelos órgãos competentes. De facto, a sua missão tem por objecto o cômputo e controle da informação respeitante aos dinheiros públicos, conseguidos fundamentalmente à custa de impostos lançados sobre os cidadãos em geral, razão pela qual as regras para o seu dispêndio são pormenorizadamente previstas e descritas nos dispositivos legais vigentes.
Em Portugal, o modelo contabilístico adoptado para este tipo de Contabilidade encontra-se estruturado considerando a publicação de um plano de contas geral e de planos de contas sectoriais, estes delineados para dar respostas às necessidades de informação particulares por parte dos respectivos destinatários. Por definição, as regras previstas nos planos de contas sectoriais não devem contrariar as normas do plano de contas geral, prevendo-se, no entanto, certos desenvolvimentos que atendem às características específicas do sector e que acabam por ser a razão de ser de tais planos.
Entre as diversas funções importantes ligadas à contabilidade encontra-se a produção de elementos informativos destinados às contas nacionais. As prioridades ligadas à elaboração das estatísticas, quer do País quer da União Europeia, privilegiam naturalmente a óptica económica das receitas e das despesas públicas, a fim de facilitar as análises agregadas por parte dos decisores de política económica. Assim, a classificação económica das receitas e das despesas públicas, prevista em diploma legal oportunamente publicado e de aplicação uniforme por parte de todos os organismos públicos, constitui uma exigência a ter presente no tratamento dos dados da contabilidade.
Embora o diploma que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade Pública tenha sido publicado há cerca de 9 anos, a verdade é que subsistem problemas na sua implementação por parte de muitas entidades do sector público. Trata-se de uma matéria ainda complexa para muitas organizações não lucrativas que se debatem com dificuldades de diversa ordem, designadamente no que respeita aos necessários recursos técnicos e humanos qualificados.
As solicitações por parte das entidades a quem cabe o acompanhamento e a análise das informações quanto às contas públicas não cessam e não se vislumbra qualquer abrandamento nas suas exigências no futuro próximo. A presente publicação agrega as diversas normas de contabilidade pública em vigor. A sua organização está naturalmente vocacionada para dar apoio aos preparadores da informação contabilística. Por outro lado, também não deixa de ter em consideração que existe todo um conjunto de docentes e discentes das escolas do ensino em que são a necessária divulgação e apresentação destas matérias absolutamente indispensáveis para a preparação técnica daqueles que pretendem desempenhar funções no mercado de trabalho.
A realidade portuguesa quanto à elaboração e apresentação das contas públicas é muito diversa. Existem diversos problemas cuja solução não é consensual. Importa discutir e ponderar as diversas alternativas. Os autores esperam, deste modo, dar um contributo efectivo para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais a quem cabe interpretar e implementar as normas e regras da Contabilidade Pública vigentes em Portugal.
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