• Declaração Schuman
• Tratado da União Europeia
(Versão actualizada de acordo com o Tratado de Nice)
• Tratado da Comunidade Europeia
(Versão actualizada de acordo com o Tratado de Nice)
• Tratados de Maastricht e de Amesterdão (protocolos)
• Tratado de Nice
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
• Textos da Construção Monetária Europeia
• Alargamento da União Europeia