Bertrand.pt - Temas Laborais - Estudos e Pareceres

Temas Laborais - Estudos e Pareceres

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2006
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ESTUDOS

A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social
A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS
A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos

PARECERES

A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa
Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu

Temas Laborais - Estudos e Pareceres
ISBN: 9789724027937 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 230 x 7 mm Páginas: 210 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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