Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho

de António Santos Abrantes Geraldes 

Bertrand.pt - Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho
Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2010
14,13€
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Novo Regime - Decreto -Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro

No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho.
A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores.
Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento colectivo.
Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.

I - Suspensão de despedimento
II - Protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho
III - Procedimento cautelar comum
IV - Procedimentos cautelares especificados

Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho
ISBN:
9789724041254
Ano de edição:
03-2010
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 231 x 9 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
168
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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