Sucessão Familiar na Empresa

A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa

de Rita Lobo Xavier 

Bertrand.pt - Sucessão Familiar na Empresa
Editor: UCP Editora
Edição: julho de 2017
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Este estudo evidencia as dificuldades específicas inerentes à transmissão mortis causa da empresa familiar e a necessidade do desenvolvimento gradual de estratégias de planeamento através da concretização de instrumentos jurídicos adequados a evitar a sua fragmentação ou extinção. Depois da apresentação do problema da sucessão na empresa familiar e da explicitação de alguns conceitos envolvidos, aborda-se a questão do planeamento sucessório neste domínio, descrevendo-se os constrangimentos de Direito familiar e sucessório e passando-se em revista os instrumentos oferecidos pelo Direito Privado em geral e pelo Direito sucessório em particular para a concretização das estratégias delineadas, nomeadamente quanto aos aspetos ligados à estruturação societária.

Mencionam-se os novos enquadramentos legais para a transmissão mortis causa da empresa familiar noutros ordenamentos jurídicos, concluindo-se pela necessidade de renovação e flexibilização do Direito sucessório português e pela consagração de um regime específico para a sucessão familiar na empresa, que permita diferentes esquemas de planeamento da transmissão da propriedade da mesma, de forma antecipada por referência à morte dos respetivos titulares, orientados pelo propósito de garantir a sua continuidade e estabilidade.

Sucessão Familiar na Empresa
A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa
ISBN:
9789898835208
Ano de edição:
07-2017
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 232 x 5 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
115
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789898835208

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