Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
de Carlos Alberto da Silva Fraga
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Editor:
Vislis Editores
Edição:
abril de 2003
18,68€
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Sobre o livro
Sinopse
A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.
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Detalhes do produto
Detalhes do Produto
Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
ISBN:
9789725201558
Ano de edição:
04-2003
Editor:
Vislis Editores
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
246
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática: