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Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados

Name: Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
Price: 18.68 EUR
Author: Carlos Alberto da Silva Fraga
ISBN: 9789725201558

de Carlos Alberto da Silva Fraga

Editor: Vislis Editores

Edição ou reimpressão: abril de 2003

18,68€

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A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.

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Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados

de Carlos Alberto da Silva Fraga

ISBN: 9789725201558 Ano de edição ou reimpressão: 04-2003 Editor: Vislis Editores Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 246 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Geral