Geral

Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados

de Carlos Alberto da Silva Fraga 

Bertrand.pt - Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
Editor: Vislis Editores
Edição: abril de 2003
18,68€
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A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.

Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
de Carlos Alberto da Silva Fraga 
ISBN:
9789725201558
Ano de edição:
04-2003
Editor:
Vislis Editores
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
246
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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