Bertrand.pt - Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados

Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados

de Carlos Alberto da Silva Fraga 

Editor: Vislis Editores
Edição ou reimpressão: abril de 2003
18,68€
Esgotado ou não disponível.

A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.

Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
ISBN: 9789725201558 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vislis Editores Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 246 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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