Bertrand.pt - Revistas e Buscas

Revistas e Buscas

de Manuel Monteiro Guedes Valente 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2003
10,10€
Esgotado ou não disponível.

A actuação da autoridade judiciária e dos órgãos de polícia criminal apresenta-se-nos como manifestação de autoridade do Estado. A legitimação deste fortificar-se-á se dela emergirem as adequadas limitações. A descoberta da verdade dos factos nunca pode ser fundamento para atropelo e belisco dos direitos fundamentais, pois estes devem ser a primeira e a última razão do ius puniendi.
Diariamente, para fundamentarmos a nossa posição, relembramos aos nossos alunos que, amanhã, poderemos ser nós os sujeitos às Revistas e Buscas sem que tenhamos praticado qualquer conduta ilícita. Este alerta ajuda-nos a meditar e a rejeitar as teses de que existem demasiadas garantias para o arguido, pois aquelas existem para os homens inocentes, nunca para os culpados. Pois, de boas intenções - eficácia e eficiência - está o mundo repleto.

Revistas e Buscas
ISBN: 9789724018881 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 140 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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