Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 140 - N.º 3969
de Manuel Henrique Mesquita
Sobre o livro
Secção de doutrina: Enfiteuse sem extinção. A propósito da dilatação legal do âmbito normativo do instituto enfitêutico. (Cont. do n.º 3968, pág. 300) - J. J. GOMES CANOTILHO / ABÍLIO VASSALO ABREU | A responsabilidade indemnizatória dos poderes públicos em 3D: Estado de direito, Estado fiscal, Estado social. - J. C. VIEIRA DE ANDRADE | Secção de jurisprudência: S.T.J., Acórdão de 11 de Novembro de 2010. (Acção directa contra a Seguradora e direito de regresso nos acidentes de viação) - CALVÃO DA SILVA