Secção de doutrina:
Enfiteuse sem extinção. A propósito da dilatação legal do âmbito normativo do instituto enfitêutico. - J. J. GOMES CANOTILHO / ABÍLIO VASSALO ABREU | Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária. - JOSÉ CASALTA NABAIS
Secção de jurisprudência:
S.T.J., Acórdão de 4 de Maio de 2011. (Despedimento ilícito e reforma superveniente do trabalhador: que efeitos?) - JOÃO LEAL AMADO