Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 138 - N.º 3955
Março-Abril 2009
de Manuel Henrique Mesquita
Sobre o livro
Secção de doutrina
- Metódica Multinível: "Spill-over effects" e Interpretação conforme o direito da União Europeia. JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO/ SUZANA TAVARES DA SILVA
- Risco e Direito do Urbanismo. - FERNANDO ALVES CORREIA
- O direito penal, a linguagem e o mundo globalizado (Babel ou esperanto universal?) - JOSÉ de FARIA COSTA
Secção de jurisprudência
S.T.J., Acórdão de 20 de Maio de 2009 (A duração das férias: 25+3) - JOÃO LEAL AMADOc