Responsabilidade por Solos Contaminados

A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados

de João Tomé Pilão 

Bertrand.pt - Responsabilidade por Solos Contaminados
Editor: Edições Almedina
Edição: maio de 2024
Formatos Disponíveis:
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Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?

A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.

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Edições Almedina
Responsabilidade por Solos Contaminados
A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados
ISBN:
9789894019732
Ano de edição:
05-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
130 x 201 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
178
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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