Bertrand.pt - Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas

Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas

Contributos para uma reflexão necessária

de António Cluny 

Editor: Coimbra Editora
26,50€
Esgotado ou não disponível

[...] Hoje, independentemente da natureza da entidade em causa, quem gere ou utiliza dinheiros públicos, quem assume, autoriza ou paga compromissos, por conta do erário público, pode ser chamado a responder perante o Tribunal de Contas em sede de responsabilidade financeira. Todavia, a responsabilidade apurada por via judicial, designadamente a responsabilidade individual, como até hoje se caracteriza a responsabilidade financeira, implica o respeito de garantias constitucionais de natureza procedimental e processual que nenhuns objectivos de eficácia e eficiência podem ou devem afastar. Encontrar instrumentos jurídicos simples e claros e definir práticas capazes de conferir eficácia e eficiência à responsabilidade financeira, sem lhe prejudicar a efectividade, deve, por isso, constituir uma linha permanente de reflexão, estudo e reforma do sistema. Como e em que medida isso pode acontecer é o objectivo que, através destes apontamentos, procuraremos ajudar a alcançar."

Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas
Contributos para uma reflexão necessária
ISBN: 9789723220148 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 162 x 233 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 288 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal
Livros  >  Livros em Português  >  Economia, Finanças e Contabilidade  >  Contabilidade

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