Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego

de Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde 

Bertrand.pt - Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2015
88,60€
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A responsabilidade por omissões das necessárias medidas de cuidado para precaver os perigos próprios de imóveis no contexto da criação ou manutenção de espaços abertos à circulação pública, constituiu assim o enquadramento inicial em torno do qual se começou por sedimentar a autonomia material dos deveres no tráfego. A decisão de 1921 já prenunciava, contudo, um sensível alargamento do seu papel económico e social, facultado pela amplitude potencial da ideia fundamental que lhes subjazia.

Com efeito, cedo se percebeu que a elasticidade dos deveres no tráfego lhes conferia suficiente proficiência para os habilitar a desempenhar novas funções na generalidade dos setores constitutivos do tráfego geral, nos quais a sua intervenção também se revelou uma adequada resposta jurídica aos problemas que, entretanto, iam surgindo. Essa perspectiva foi plenamente confirmada pela evolução subsequente, que cumpre examinar de forma detida, antes de formular as primeiras extrapolações dogmáticas. (…)

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Edições Almedina
Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego
ISBN:
9789724056005
Ano de edição:
04-2015
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 229 x 53 mm
Encadernação:
Capa dura
Páginas:
1260
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789724056005

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