Bertrand.pt - Reservas à Constituição Europeia

Reservas à Constituição Europeia

Reservations on the European Constitution

de Paulo de Pitta e Cunha 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2005
19,19€
Esgotado ou não disponível.

Edição Bilingue Português/Inglês

Sem abdicar das suas convicções europeístas, o Autor não se inibe de proceder à análise crítica de certas iniciativas que se lhe afiguram inconvenientes no processo europeu, identificando-as com "excessos de integração": a intensidade da integração visada atingindo níveis que a realidade política, económica e social dos países não comporta, como será o caso da presente Constituição europeia.

NOTA PRÉVIA
Os escritos contidos na presente publicação foram elaborados entre Julho de 2004 e o momento actual, seguindo-se aos que, entre Maio de 2003 e Março de 2004, tiveram por objecto o projecto de Tratado constitucional, e que o Autor reuniu no livro "A Constituição europeia. Um olhar crítico sobre o projecto".

Com a sua divulgação, em português e em inglês, visa-se contribuir, no período que medeia entre a celebração do Tratado e a sujeição do mesmo aos processos de ratificação nos diferentes Estados membros — em particular naqueles que, como Portugal, se propõem submeter o Tratado ao sufrágio dos eleitores nacionais -, para o debate e a reflexão em torno do "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa".

Tendo os textos sido escritos ao longo de vários meses, o Leitor relevará certa recorrência na apreciação de alguns dos temas focados.
Lisboa, 22 de Abril de 2005

ÍNDICE
I. O Tratado constitucional e a exuberância supranacional
II. O surto de integração político-jurídica
III. A pseudo-Constituição europeia
IV. A revisão constitucional de 2004:os preceitos relativos à União Europeia
V. O Tratado constitucional e o excesso de integração
VI. O referendo português
VII. Duas leituras do Tratado constitucional
VIII. Dois modelos de política económica
IX. Reservas à Constituição europeia
X. Conclusão
Anexo: A "Constituição para a Europa" e a revisão dos Tratados europeus. Apelo ao aprofundamento do debate sobre os objectivos e limites da integração

INTRODUCTORY NOTE
The texts included in this publication were written between July 2004 and the present date, subsequently to those which, between May 2003 and March 2004, were focused on the Constitutional Treaty, and collected in the work entitled "A Constituição europeia. Um olhar crítico sobre o projecto".

Their publication, both in Portuguese and in English, is a contribution, in the period of time between the celebration of the Treaty and its submission to the ratification procedures in the different Member States - in particular, those States, as Portugal, which intend to submit the Treaty to the suffrage of domestic electorate -, to the debate and reflection around the "Treaty establishing a Constitution for Europe".

The texts having been written along several months, the Reader will excuse some recurrence in the analysis of a number of topics here dealt with.
Lisbon, April 22, 2005

INDEX
I. The constitutional treaty and the supranational exuberance.
II. The outbreak of a political-juridical integration
III. A pseudo-Constitution for europe
IV. The 2004 Constitutional Revision: the precepts concerning the european union
V. The Constitutional Treaty and the excess of integration
VI. The Portuguese referendum
VII. Two ways how to read the Constitutional Treaty
VIII. Two models of economic policy
IX. Reservations on the European Constitution
X. Conclusion
Annex: The "Constitution for Europe" and the revision of the European Treaties. An appeal to a in-depth debate on the objectives and limits of integration

Reservas à Constituição Europeia
Reservations on the European Constitution
ISBN: 9789724025360 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 206 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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