O Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares - instituído pelo presidente da Assembleia da República, em setembro de 2017 - visa distinguir um trabalho de investigação inédito nos domínios do Direito
Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.
Nesta sua primeira edição, foi contemplado o trabalho de investigação inédito da autoria de Luís Manuel Soares dos Reis Torgal, Carlos Alberto da Costa Cordeiro e Fernando Manuel Tavares Martins Pimenta. O tema é abordado com uma visão ampla e observa uma metodologia séria e rigorosa, que sublinha o significado de um marco histórico do constitucionalismo democrático: o reconhecimento das autonomias regionais da Madeira e dos Açores.