Questões de Particular Importância no Exercício das Responsabilidades Parentais

de Hugo Manuel Leite Rodrigues 

Bertrand.pt - Questões de Particular Importância no Exercício das Responsabilidades Parentais
Editor: Coimbra Editora
Edição: abril de 2011
19,08€
Esgotado ou não disponível

Da introdução

"[...]Assim, propomo-nos a fazer uma reflexão sobre as principais alterações no que diz respeito às responsabilidades parentais. De forma especial propomo-nos a dar o nosso contributo para a delimitação do conceito de actos/questões de particular importância - e inerentemente o conceito de actos de vida corrente socorrendo-nos da jurisprudência já existente a propósito das situações em que o poder paternal era exercido em comum, bem como da doutrina sobre este tema. A razão do nosso interesse neste conceito reside, precisamente, na sua indeterminação e a possibilidade de se adaptar a diversas situações que na prática possam surgir bem como na centralidade que reveste hoje em dia.

É pois nossa intenção, com base na jurisprudência portuguesa, perceber o que são questões de particular importância, para deste modo densificar um pouco este conceito, concretizando-o com base em casos jurisprudenciais sem, contudo, retirar-lhe a flexibilidade e indeterminação que lhe permitem adaptar-se a um sem número de situações que podem surgir na prática, uma vez que cada caso concreto tem características únicas.

Temos contudo a consciência da dificuldade de uma investigação exaustiva, e sem falhas, mas tentamos ser o mais completos possível. A jurisprudência e doutrina sobre este conceito são ainda escassas, uma vez que só era aplicável aos pais casados e quando, após a ruptura do casamento, acordavam em exercer conjuntamente o poder paternal.

Apesar desta dificuldade entendemos que seria útil o nosso modesto contributo, fazendo também uma reflexão sobre as várias questões de particular importância que perspectivamos."

Questões de Particular Importância no Exercício das Responsabilidades Parentais
de Hugo Manuel Leite Rodrigues 
ISBN:
9789723218756
Ano de edição:
04-2011
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 230 x 13 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
200
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789723218756

Quem comprou também comprou

Limites ao Exercício das Responsabilidades Parentais em Matéria de Saúde da Criança
10%
O Superior Interesse da Criança e as Novas Formas de Guarda
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
9,05€
UCP Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?

O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.