Propriedades Intelectuais N.º 17 e 18

No âmbito deste número, cabe destacar, primeiramente, a evocação da memória de duas grandes figuras portuguesas: José de Oliveira Ascensão e António Mega Ferreira. Por diferentes razões, contribuíram significativamente para a propriedade intelectual em Portugal. O vazio dificilmente será ocupado. Ficam as excelentes memórias e toda a imortalizada obra.

Cabe destacar, ainda, vários artigos de doutrina, de autores nacionais e estrangeiros. Todos eles abordam temas bastante atuais e relacionados com a revolução industrial 4.0: o artigo 17.º da Diretiva sobre direito de autor no mercado único digital, a tecnologia blockchain, a prova e a propriedade intelectual, bem como uma análise da Diretiva sobre as Bases de Dados, considerando a Internet das Coisas (ou "IoT").

De igual modo, surge uma crónica de jurisprudência respeitante ao processo C-753/18 perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como uma recensão à recente obra de António Paulo Santos e Victor Castro Rosa, denominada Os Direitos dos Produtores Audiovisuais Independentes em Portugal e na Europa.