Processo Penal - Julgamento

Tramitação - Formulários - Jurisprudência (2ª Edição)

de Rui da Fonseca e Castro 

Bertrand.pt - Processo Penal - Julgamento
Editor: Quid Juris
Edição: maio de 2013
16,90€
Esgotado ou não disponível

Tendo em conta a entrada em vigor da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, urgiu proceder a uma revisão em conformidade com as alterações pela mesma introduzidas.
Este livro aborda a fase do julgamento, que completa o tronco da tramitação processual penal.
No julgamento é apreciado o objecto do processo, com base na prova existente nos autos e com vista à decisão final (condenação ou absolvição).
Existem outras fases processuais ao longo do processo. A aplicação de medidas de coacção. A garantia patrimonial. Os recursos. Serão temas para obras futuras.
Esta colecção inclui trabalhos vertendo as fases processuais dominantes, com explicações práticas e formulários.

Processo Penal - Julgamento
Tramitação - Formulários - Jurisprudência (2ª Edição)
ISBN:
9789727246458
Ano de edição:
05-2013
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
170 x 239 x 9 mm
Páginas:
256
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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