Este livro é um auxiliário muito útil para estudo e entendimento do Direito Processual Penal. Está actualizado de acordo com as recentes alterações legislativas. Reúne questões teóricas, casos práticos e exames, com propostas de resolução. Inclui relevantes acórdãos do STJ atinentes aos temas.
Trata-se de material de apoio aos Alunos que complementa (não dispensando) manuais, monografias e apontamentos recolhidos nas aulas.
Inclui as Convenções relativas à Transferência de Pessoas Condenadas e de Transferência Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Índice
• Introdução
1. QUESTÕES TEÓRICAS RESOLVIDAS
CAPÍTULO 1
Parte Geral: noção de Direito Processual Penal; O Direito Processual Penal enquanto Direito Público; classificações de crimes quanto à sua natureza (crimes públicos, semipúblicos e particulares); competência territorial, aplicação da lei no tempo
CAPÍTULO 2
Generalidades: os princípios do Processo Penal
CAPÍTULO 3
Generalidades (cont.): suspeito, arguido, assistente; relevância destas noções
CAPÍTULO 4
Medidas de coacção. O habeas corpus
CAPÍTULO 5
Provas: tipos de provas e provas proibidas
CAPÍTULO 6
Fases do Processo Penal
CAPÍTULO 7
Diversos: especial complexidade, criminalidade violenta, segredo de justiça
2. QUESTÕES PRÁTICAS RESOLVIDAS
3. LISTA DE TESTES E EXAMES DIVERSOS
4. JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA
5. ANEXOS
• Decreto do Presidente da República n.º 8/93, de 20 de Abril
Resolução da Assembleia da República n.º 8/93
Aprova a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
• Decreto do Presidente da República n.º 66/2008, de 15 de Setembro
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2008
Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
6. BIBLIOGRAFIA
• Índice geral