Bertrand.pt - Pactos de Jurisdição Societários

Pactos de Jurisdição Societários

de Rui Pereira Dias 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2018
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O presente estudo analisa os pactos de jurisdição à luz do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas Ia).

Em especial, procura-se responder à questão: quais as particularidades de regime a que estão sujeitas as cláusulas de eleição de foro, em virtude de o sócio se ver a elas vinculado porque formam parte dos estatutos de uma sociedade?

Partindo da jurisprudência europeia, e a par de uma análise geral dos requisitos de validade e eficácia dos pactos de jurisdição, são tratados os problemas que o contexto jurídico-societário introduz, designadamente no ajuizamento sobre a sua validade e as possíveis sanções pelo seu exercício abusivo.

Para o efeito, são convocados instrumentos societários como os direitos especiais, o controlo de deliberações abusivas e o dever de lealdade.

Pactos de Jurisdição Societários
ISBN: 9789724072241 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 170 x 236 x 37 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 596 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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