Bertrand.pt - O Regime Penal nas Imunidades dos Titulares dos Órgãos Políticos de Soberania

O Regime Penal nas Imunidades dos Titulares dos Órgãos Políticos de Soberania

de Afonso Leitão 

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Vivemos num tempo em que a relação entre governantes/eleitos e governados/eleitores parece atravessar um momento crítico. A Constituição portuguesa prevê um regime constitucional de imunidade que pode fazer acreditar que certas pessoas possuem um estatuto de privilégio face ao comum dos cidadãos. Será justo esse regime? Qual o seu fundamento e razão de ser? Como funciona a efectivação da responsabilidade criminal do Presidente da República, Deputados e membros do Governo?

O regime das imunidades pode, numa abordagem simplista, gerar um certo sentimento de injustiça, pelo que urge encontrar uma justificação consistente para tal regime. No fundo, será essa explicação que se pretende dar com este trabalho. ao pôr o presente livro à disposição do público, manifesto a minha esperança que o tema possa merecer o interesse e a curiosidade daqueles que se interessam pelos assuntos do Direito e, em particular, pelas áreas do Direito Constitucional e Direito Penal.

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O Regime Penal nas Imunidades dos Titulares dos Órgãos Políticos de Soberania
de Afonso Leitão 
ISBN: 9789895267255 Editor: LisbonPress Idioma: Português Dimensões: 140 x 218 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 162 Tipo de Produto: Livro Coleção: Lisbon Press Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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