O Procedimento Pré-Contratual nos Contratos de Empreitada de Obras Públicas

José Melo Alexandrino é Professor associado em pré-reforma da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi investigador do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade, onde supervisionou a linha de investigação em Direito Público Lusófono (2013-2017). Tem diversas obras publicadas, nomeadamente nos domínios do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, do Direito Municipal, do Direito da Comunicação Social e do Direito Público de Língua Portuguesa.(...)