Uma obra, de natureza eminentemente técnico-jurídica que visa, antes de mais, facilitar aos investigadores de mestrado e de doutoramento em Direito o acesso a variados elementos doutrinários, que lhes podem ser úteis no âmbito de diversas problemáticas do Direito Público, interno e da União Europeia, mas igualmente proporcionar igual acesso a outros profissionais interessados nos correspondentes temas.