Bertrand.pt - O Procedimento de Inspecção Tributária

O Procedimento de Inspecção Tributária

de Paulo Marques 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: novembro de 2014
40,28€
Esgotado ou não disponível

«Não será difícil concluir que estamos perante uma obra da maior importância e utilidade para a compreensão do quadro normativo que disciplina o procedimento de inspecção tributária, facilitando assim a vida a quantos, como operadores jurídicos concretos, tenham de intervir nas relações implicadas na actividade inspectiva tributária».
José Casalta Nabais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Parte I - Introdução
Capítulo I - Ética social, economia paralela, imposto e inspecção tributária
Capítulo II - A importância do direito administrativo no procedimento de inspecção tributária
Capítulo III - Princípios estruturantes da actividade inspectiva

Parte II - Dinâmica do procedimento
Capítulo I - A competência
Capítulo II - O início e o desenvolvimento dos actos de inspecção
Capítulo III - Local dos actos de inspecção
Capítulo IV - As notificações na inspecção
Capítulo V - O direito de audição prévia da entidade inspeccionada
Capítulo VI - O ónus da fundamentação no procedimento de inspecção
Capítulo VII - A cooperação do contribuinte no procedimento de inspecção tributária, a prova em processo criminal fiscal
Capítulo VIII - A sindicância dos actos de inspecção

Parte III - O tempo
Capítulo I - O tempo e a sua repercussão no procedimento tributário de inspecção
Capítulo II - As medidas cautelares

Parte IV - O dever de sigilo
Capítulo I - O dever de confidencialidade
Capítulo II - O sigilo bancário e a inspecção tributária

Anexo — Regime complementar do procedimento da inspecção tributária e aduaneira

O Procedimento de Inspecção Tributária
ISBN: 9789723222692 Ano de edição ou reimpressão: 11-2014 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 27 mm Páginas: 520 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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