Bertrand.pt - O Poder e o Direito

O Poder e o Direito

Ensaios de Direito Constitucional e Ciência Política

de Arnaldo M. A. Gonçalves 

Editor: Delta
Edição ou reimpressão: junho de 2008
18,17€
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Aquilo que o "Estado" e a "política" têm como ponto comum é a sua referência ao fenómeno multifacetado do poder. Do grego "kratos" (força; potência) e de "arché" (autoridade) nasceram algumas das principais designações das formas de governo, tais como "aristocracia", "democracia", "oligarquia", palavras que são usadas para indicar formas de poder. Não há teórico da política ou do Estado que não parta, de forma directa ou indirecta, de uma dada definição de "poder" e de uma análise do fenómeno, nas suas várias manifestações.

O direito coexiste muitas vezes com o poder, sobretudo quando nos colocamos no plano da acção do Estado, e quando se privilegia o poder recto, justo ou legítimo. Mas quando olhamos para os quatro mil anos da história do Homem vemos quanto esta dimensão do poder é ainda recente e juvenil. Robert Heilein, conhecido autor de ficção científica, escreveu que a raça humana se divide entre aqueles que querem ser controlados e aqueles que não têm esse desejo. É fruto da experiência humana que os governos não gostem de ser controlados, mas impõe a preservação da liberdade que o sejam, para nosso e seu benefício. É esse o papel do direito, nas sociedades livres.

Este livro trata da tensão complexa e luminosa entre poder e direito tanto de um ponto de vista filosófico, mais geral, como da forma dinâmica que assume em certas sociedades habitualmente designadas de transição. Não tem a pretensão de revelar as saídas certas, apenas abre caminhos para a reflexão necessária.

Excertos
Introdução

A prospectiva das intenções é um exercício que se faz em relações internacionais e que está associado à antecipação da actuação dos principais actores internacionais, quer estados ou não, facto relevante para vizinhos, interlocutores e adversários. As intenções têm a ver com interesses, expectativas e a projecção de poderes formais e funcionais.
A interpretação do direito constitucional é um exercício de despistagem de contradições, lacunas e leituras opostas que está ligado ao exercício da soberania e ao contrato político estabelecido pela comunidade política, com a sua elite e instituições. Um contrato que evolui ao longo do tempo, que tem a ver com a natureza dos regimes, ams por vezes decorre de acordos internacionais associados a situações históricas específicas.
Este livro agrega e sistematiza vários textos de investigação que tenho dedicado, nos últimos quinze anos, às questões do Poder e do Direito e que reflectem a minha formação dicotómica como jurista e politólogo. Textos que têm sido publicados em revistas de direito e ciência política, um pouco por todo o mundo, ao ritmo das encomendas ou das preocupações do momento.
As influências são várias e a ponderação que faço das interpenetrações entre o Poder e o Direito é dialéctica, intermutável, e não exclusivista. Recolho-me, cumprido meio século de vida cheia, à escola realista da Ciência Política, a qual dá, mais que as outras, pistas para compreendermos o mundo tal como é e não como gostaríamos que fosse. Há uma mão cheia de autores em que me revejo quando me detenho para avançar, uma vez mais, para novas pistas e por novos oceanos. Incluo neles alguns dos valores intelectuais mais perduráveis da cultura ocidental: Thomas Hobbes, Montesquieu, John Locke, mas também, mais junto a nós, Friedrich Nietzche, Karl Popper, Isaiah Berlin ou Hannah Arendt. Releio-os no frenesim da busca de ponderações ou, por vezes, de meros pontos de referência para a reflexão.
Este livro é dirigido aos jovens que por e-mail ou fax me procuram dirigindo-me questões pertinentes sobre ciência política, relações internacionais ou a projecção da China no mundo. Sinto-me, por eles, na obrigação de partilhar, testemunhar vivências que me marcaram e à forma como interpreto o mundo. Faço-o, também, como professor e investigador, condições que acima das outras são as minhas balizas de referência.
Somos - lembra Hannah Arendt - "constituídos e em pluralidade, mas de forma alguma o imaginário de um ethos público, a felicidade pública se presume automaticamente. O cultivo de sentimentos públicos é fruto do esforço contínuo de levar em consideração os pontos de vista alheios. Não obstante nascermos entre homens, ainda nos cabe a arte de exercitar a alteridade, de assumir responsabilidade por quem somos, pelo modo como agimos, e por que mundo somos responsáveis".
Macau, 2008
Arnaldo Gonçalves

O Poder e o Direito
Ensaios de Direito Constitucional e Ciência Política
ISBN: 9789993788812 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Delta Idioma: Português Dimensões: 162 x 228 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 350 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional
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