Bertrand.pt - O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

3ª Edição, Revista e Actualizada

de Mário Aroso de Almeida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
22,21€
Esgotado ou não disponível

A Parte Geral • As Formas de Processo no Novo Contencioso Administrativo • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Comum • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: A Impugnação de Actos Administrativos • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: A Condenação à Prática de Actos Administrativos • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: O Contencioso das Normas Regulamentares • Modelo de Tramitação da Acção Administrativa Especial • Os Processos Urgentes • Os Processos Cautelares • Os Recursos Jurisdicionais • Os Processos Executivos • A Arbitragem

Nota Prévia à 3.ª Edição
Procede-se, nesta 3.ª edição, à introdução de ajustamentos pontuais, determinados pelas alterações que na lei nº 107-D/2003, de 31 de Dezembro, introduziu no novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela reflexão suscitada pelo decurso do tempo e pelo surgimento de alguns textos doutrinais sobre o novo regime do contencioso administrativo. As alterações incidem principalmente sobre os temas da condenação à prática de actos devidos, dos processos cautelares e dos processos executivos. Ainda não foram considerados contributos colhidos da aplicação concreta dos novos diplomas.
Porto, Março de 2004

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos
3ª Edição, Revista e Actualizada
ISBN: 9789724022505 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 404 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora, S.A.
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.