Bertrand.pt - O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal

O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal

As oito edições de 2009 a 2017

de André Biscaia, Amanda Cavada Fehn, Rui Cardeira e António Pereira 

Editor: Mar da Palavra
Edição ou reimpressão: julho de 2017
24H
Portes
Grátis
10%
26,50€
Poupe 2,65€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

Prefácio

Reforma do Estado nos cuidados de saúde primários - A não implementação dos ACeS!

Não podemos assobiar para o lado ou fazer como a avestruz. Os problemas estão à vista de todos como nos vêm demonstrar os resultados desta oitava edição do estudo O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, o qual teve um número recorde de respondentes (71,4%), indicando a capacidade participativa das USF.

Falando dos problemas, constata-se que, na sua quase totalidade, estão centrados no défice de governação institucional (cadeia hierárquica): gestão económico-financeira; manutenção das instalações, mobiliário, equipamento, higiene, limpeza, climatização; logística e aprovisionamento; sistema de informação e contratação de recursos humanos.

Em suma, ao longo destes 11 anos de reforma, continua elevada insatisfação na percepção da falta de apoio e da ausência de respostas atempadas, por parte dos agrupamentos de centros de saúde (ACeS) e, principalmente, das ARS - administrações regionais de saúde (atingindo 69,51%), aos problemas que dependem da sua intervenção. Das duas, uma: ou a Reforma do Estado na implementação dos ACeS é para levar por diante ou é para esquecer. Se é para prosseguir (ainda queremos acreditar que sim!), então, ao fim de um ano e meio com um novo ciclo político, é tempo de maior clareza nas decisões reformistas das ARS e dos ACeS.

Não é admissível, ao fim deste tempo, continuarmos diariamente a ouvir expressões como estas:

- Não temos orçamento para comprar uma impressora. Mas há Orçamento!
- Estamos a aguardar a decisão da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) ou das Finanças…
- A Lei não nos permite isto, aquilo, aqueloutro.
- Está no departamento X ou Y da ARS para posterior apreciação, por parte do conselho directivo (da ARS).
- Dois anos para reparar infiltrações em tectos de gabinetes, etc., etc.

Tudo isto a arrastar-se nas mais variadas situações, tais como problemas ligados aos sistemas de informação sem definição dos termos de referência, com uma interoperabilidade muito baixa e quebras constantes (78,5% das USF ficou mais do que dez vezes sem sistema!), aprovisionamento de material sem critérios definidos nem monitorização pública; e, sobretudo, a nível dos recursos humanos (RH), em que continua a faltar sentido estratégico da política de recrutamento de RH (no que diz respeito a coesão e a resultados) e na gestão previsional efectiva (na prevenção das crises), apostando no reforço dos recursos humanos qualificados nos CSP, alocados a uma carteira de serviços tipificada nacionalmente.

As ARS não se reformam por si próprias. Logo, não estão em condições de conduzir um processo tão complexo como a constituição dos ACeS, nem aquilo que eles devem corporizar enquanto novos paradigmas de governação descentralizada, responsável e participada.
A Reforma dos CSP propõe um modelo alternativo e mesmo de combate a este modelo vertical e de sentido único, em que a aposta é na mudança de comportamento dos dirigentes, passando a serem capazes de desempenhar as suas funções de servidores e de supervisores das unidades funcionais dos ACeS.

Em resumo, há uma contradição que urge ultrapassar entre o modelo burocrático das estruturas formais (ACSS, SPMS, ARS e ACeS) e a moderna administração pública (USF), com uma governação da Saúde centrada na responsabilização pelos resultados, em que predomina a discriminação positiva, a transparência e a prestação de contas.

Fica, aqui, expresso um agradecimento público muito especial aos autores, pela sua elevada competência e visão estratégica como investigadores, e pela persistência em manter esta avaliação ao longo dos anos, a qual muito tem contribuído para orientar o rumo a prosseguir. Um exemplo do que precisamos fazer no âmbito da nova cultura organizacional a implementar no SNS.

Por último, salientar que a USF-AN e todos os seus colaboradores continuam a alimentar o modelo colaborativo, apresentando propostas objectivas, como aconteceu na publicação 7x7 Medidas - Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários (Agosto de 2015) e agora, com este relatório que não se limita a actualizar o diagnóstico da situação, apresentando a opinião dos coordenadores das USF e uma excelente análise SWOT, além de apresentar propostas de melhoria, resumidas em dez medidas que gostaríamos de ver implementadas, para se acelerar o novo impulso tão desejado para uma melhor saúde em Portugal.

Contem connosco!

Porto, Julho de 2017.
João Rodrigues
Presidente da USF-AN

Bernardo Vilas Boas
Ex-presidente da USF-NA
Membro do Conselho Consultivo

O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal
As oito edições de 2009 a 2017
ISBN: 9789728910761 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Mar da Palavra Idioma: Português Dimensões: 169 x 238 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 224 Tipo de Produto: Livro Coleção: Cuidados de Saúde Primários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Medicina  >  Medicina Geral

Sugestões

Semiologia Médica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
55,50€
Poupe 5,55€
Lidel
A Vida Secreta dos Intestinos
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
16,90€
Lua de Papel
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.