Bertrand.pt - O Estatuto Jurídico do Doente Mental

O Estatuto Jurídico do Doente Mental

Com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

de Pedro Correia Gonçalves 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: abril de 2009
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«Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões.
A detenção de doentes mentais ou internamento compulsivo levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.
O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.
É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.

O Estatuto Jurídico do Doente Mental
Com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
ISBN: 9789727244379 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 239 x 16 mm Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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