O Controlo Jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau

Os modelos português e brasileiro como bases de referência

de João Biague 

Bertrand.pt - O Controlo Jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau
Editor: Edições Almedina
Edição: maio de 2013
19,90€
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Neste seu livro, João Biague reflecte, tanto de iure condito como de iure condendo, sobre o sistema de controlo jurisdicional da administração no seu país: a Guiné-Bissau. Como a obra deixa claro, o Contencioso Administrativo guineense encontra-se ainda insuficientemente estruturado e releva por ora mais da semântica de textos legislativos dispersos e nem sempre conciliáveis do que de uma praxis densa e estabilizada. […] O presente livro representa uma contribuição séria para o avanço da real implantação na Guiné Bissau de um sistema de tutela jurisdicional administrativa dotado de efectividade, constituído com parcimónia e realismo. Resta formular votos para que o legislador de Bissau possa dar em breve os passos necessários para que se ultrapasse o actual imbróglio sobre a sede institucional do exercício da justiça administrativa e para que a Ordem Jurídica guineense passe a contar com uma lei de processo administrativo, um requisito normativo imprescindível da efectividade da tutela.

O Controlo Jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau
Os modelos português e brasileiro como bases de referência
de João Biague 
ISBN: 9789724048659 Ano de edição: 05-2013 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 227 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 348 Tipo de Produto: Livro Coleção: Estudos de Direito Africano Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
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