O Contrato de Concessão Comercial

Maria Helena Brito é professora associada com agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluiu o mestrado e o doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde iniciou a carreira académica, como assistente da Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço.

Nos últimos dezassete anos e meio tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Nesta Faculdade prestou provas de agregação e tem leccionado, entre outras, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Direito Privado Comparado, Arbitragem Comercial Internacional, Processo Civil Europeu, Metodologia da Investigação Jurídica.

Desempenhou funções técnicas na Administração Pública, nos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, bem como funções de consultoria jurídica e de direcção no Banco de Portugal.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007. É autora de várias dezenas de escritos, de que se destacam: O contrato de concessão comercial. Descrição, qualificação e regime jurídico de um contrato socialmente típico, Coimbra, 1990; O factoring internacional e a Convenção do Unidroit, Lisboa, 1998; A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Coimbra, 1999; Direito do Comércio Internacional, Coimbra, 2004.(...)