Bertrand.pt - Direito Internacional Privado sob Influência do Direito Europeu

Direito Internacional Privado sob Influência do Direito Europeu

de Maria Helena Brito 

Editor: Âncora Editora
Edição ou reimpressão: maio de 2017
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O Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu pretende constituir um elemento de trabalho útil para os estudantes e para os profissionais do direito.

Neste livro, a autora expõe algumas tendências actuais do Direito Internacional Privado: a intensificação da codificação; o movimento de unificação do Direito Internacional Privado; a permeabilidade a valores materiais; a flexibilização das normas de conflitos; o incremento do princípio da autonomia privada.

Dá-se especial destaque ao fenómeno da europeização do Direito Internacional Privado, em sentido amplo, abrangendo a matéria dos conflitos de leis (regras de conflitos para a determinação do direito aplicável) e a matéria dos designados conflitos de jurisdições (regras sobre a determinação da competência internacional e regras relativas ao reconhecimento e execução de decisões estrangeiras).

A obra engloba assim os temas tradicionalmente estudados no âmbito da disciplina de Direito Internacional Privado e também o núcleo essencial do Direito Processual Civil Internacional e da Arbitragem Comercial Internacional.

São analisados de modo actualizado e sintético os mais relevantes actos normativos adoptados pela União Europeia em matéria de Direito Internacional Privado, assim como a Lei portuguesa da arbitragem voluntária e a Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Direito Internacional Privado sob Influência do Direito Europeu
ISBN: 9789727805990 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Âncora Editora Idioma: Português Dimensões: 148 x 229 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 308 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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