Apesar da Internet nos proporcionar um mundo virtual, a verdade é que existe
um mundo real formado por um conjunto de normas jurídicas, de regras e de
práticas cujo conhecimento é indispensável.
Daí a utilidade deste Guia: proporcionar em linguagem clara e simples uma
abordagem imediata daquele acervo indispensável a quem contacta com a Rede.
Assim, este Guia destina-se não só aqueles que pretendem um primeiro "link"
com esta realidade mas também aqueles que, sendo conhecedores destas
matérias, passam a dispor de um meio auxiliar que contem o essencial do
enquadramento jurídico da Net em Portugal.
Os Nomes de Domínio, as Responsabilidades dos Intermediários, o Cybercrime e
as entidades que o combatem, o Comércio Electrónico e as organizações que o
viabilizam, as questões relativas à Propriedade Intelectual, conhecem já um
desenvolvimento apreciável entre nós. Mas outras matérias nesta área, como
os Códigos de Conduta ou a utilização do e-mail na empresa, merecem aqui
referência pela enorme importância de que se revestem na actualidade da Net.