Bertrand.pt - O Arrendamento Plural - Quadro Normativo e Natureza Jurídica

O Arrendamento Plural - Quadro Normativo e Natureza Jurídica

Quadro normativo e natureza jurídica

de Maria Olinda Garcia 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: agosto de 2009
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"O actual regime do arrendamento urbano não estabelece uma disciplina própria para os arrendamentos plurais, ou seja, não fornece soluções directa e especificamente pensadas para os problemas suscitados pelo arrendamento com pluralidade de arrendatários. Constata-se, assim, pelo menos aparentemente, a existência de uma "lacuna legal".
A constatação desta realidade é o ponto de partida (e o ponto de retomo) para um conjunto de questões (tanto de regime como de identidade dogmática) que entre si se interligam e que têm em comum o facto de suscitarem (e pressuporem solucionada) a questão da identificação do estatuto normativo do arrendamento plural."

O Arrendamento Plural - Quadro Normativo e Natureza Jurídica
Quadro normativo e natureza jurídica
ISBN: 9789723217322 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 162 x 232 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 460 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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