Bertrand.pt - Novo Tratado Constitucional Europeu

Novo Tratado Constitucional Europeu

Da Convenção à CIG

de Guilherme de Oliveira Martins 

Editor: Gradiva
10,10€
Notifiquem-me quando disponível.

A Convenção para o Futuro da Europa propôs à Conferência Intergovernamental (CIG) um projecto de Tratado Constitucional que procurou consagrar uma União de Estados e de Povos, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos. A legitimidade europeia envolve Estados e cidadãos. Após a apresentação das conclusões da Convenção, os governos dos Estados foram chamados a apreciar o projecto. A CIG teve início a 4 de Outubro de 2003, em Roma. No entanto, temas como a distribuição de votos no Conselho, a composição da Comissão e o alargamento das áreas de voto por maioria qualificada determinaram dificuldades no desenvolvimento da Conferência durante a presidência italiana, o que levou ao insucesso do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003. Graças à condução cautelosa da presidência irlandesa, foi possível chegar a um texto comum da CIG no Conselho Europeu de Bruxelas, de 17 e 18 de Junho de 2004. É esse texto, que se manteve fiel ao essencial da proposta da Convenção, que aqui se analisa e que será objecto de um amplo debate europeu, em muitos casos envolvendo consultas populares, que culminará nos processos de ratificação pelos Estados. Numa União de Estados e de Povos livres e soberanos, é essencial combater os egoísmos nacionais e a fragmentação política e tornar claro para os cidadãos que os poderes comunitários, e em especial o poder legislativo, têm de resultar da convergência das legitimidades dos Estados nacionais e dos cidadãos. Eis porque o novo Tratado Constitucional constitui um passo importante no sentido de garantir a igualdade entre os Estados, de afirmar o método comunitário, de prevenir e evitar as tentações de um directório e de consolidar uma União de Direito. Caberá agora aos cidadãos e aos parlamentos nacionais a última palavra. Um debate sereno e informado exige o conhecimento rigoroso do que está em causa. O nosso destino e a nossa autonomia dependem da consciência atenta e activa que soubermos ter neste debate essencial.

Novo Tratado Constitucional Europeu
Da Convenção à CIG
ISBN: 9789726629226 Editor: Gradiva Idioma: Português Dimensões: 180 x 230 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 120 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.