Bertrand.pt - Novo Estatuto da Função Pública

Novo Estatuto da Função Pública

Na Sequência da Reforma da Administração Pública

de Francisco Pimentel 

Editor: Edições Almedina
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O Novo Estatuto da Função Pública é, como o próprio nome indica, uma compilação actualizada de toda a legislação sobre o regime jurídico laboral dos trabalhadores que exercem funções. Como é do conhecimento público, a anunciada Reforma da Administração Pública traduziu-se na publicação e entrada em vigor de uma série de diplomas legais que vieram alterar de uma forma substancial o estatuto da função pública, isto é, o estatuto jurídico-laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, Dado o número e dispersão destes diplomas no tempo, e no Diário da República, e às alterações entretanto introduzidas nalguns dos seus preceitos, houve a necessidade de proceder à reunião de todos estes diplomas, e subsequentes alterações, num único livro de forma a tornar fácil e rápida a sua consulta por parte de todos quantos têm de lidar com estas matérias da função pública. Eis, pois, aqui, o nosso contributo para este desiderato.

Novo Estatuto da Função Pública
Na Sequência da Reforma da Administração Pública
ISBN: 9789724040875 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 45 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 864 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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