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Negócio Jurídico

Anotação ao Regime do Código Civil (Artigos 217º a 259º)

de José Alberto Vieira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2006
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PREFACIO
O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.
O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.
Lisboa, 17 de Março de 2006
O Autor

SUBTÍTULO III — DOS FACTOS JURIDICOS
CAPÍTULO I — NEGÓCIO JURÍDICO
Secção I — DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção I — MODALIDADES DA DECLARAÇÃO
Subsecção II — FORMA
Subsecção III — PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção IV — INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Subsecção V — FALTA E VÍCIOS DA VONTADE
Subsecção VI — REPRESENTAÇÃO
Divisão I — Princípios gerais
Divisão II — Representação voluntária
Subsecção VII — CONDIÇÃO E TERMO
Secção II — OBJECTO NEGOCIAL. NEGÓCIOS USURÁRIOS
Secção III — NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO II — ACTOS JURÍDICOS

Negócio Jurídico
Anotação ao Regime do Código Civil (Artigos 217º a 259º)
ISBN: 9789723214079 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 162 x 233 x 4 mm Páginas: 132 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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