Aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março e regulamentado pela portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto
Com a entrada em vigor do novo regime, operam-se profundas alterações no inventário, ao nível do encadeamento dos actos do processo e da configuração do papel dos seus vários actores.
O presente livro pretende fazer uma análise abrangente do novo regime legal, numa perspectiva eminentemente prática, com vista a auxiliar os magistrados, notários, advogados e sujeitos processuais a encontrar o fio condutor que os leve desde o requerimento inicial até ao arquivamento do processo, com a partilha concluída, passando pelos principais pontos do percurso.
Para além disso, não deixamos de analisar as opções legislativas tomadas, a sua conformação constitucional e os seus princípios orientadores, procurando apontar caminhos e soluções e auxiliar na interpretação e conjugação das normas do novo regime.
É, pois, com grande orgulho que apresentamos este livro, esperando que o mesmo venha a merecer a confiança dos leitores.
Tramitação completa do novo inventário | Apuramento da inoficiosidade | Forma da partilha (com formulários) |Partilha adicional | Formas especiais do inventário (incluindo o inventário de arrolamento e o inventário em consequência de divórcio, de penhora e de insolvência) |Custas, honorários notariais e apoio judiciário
Inclui texto integral:
- Lei n.º 23/2013, de 5 de março
- Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto
I. Introdução
II. Âmbito de aplicação e regime subsidiário
III. Pressupostos processuais
IV. Incidentes no inventário
V. Cumulação de inventários
VI. Entrega de documentos, citações e notificações
VII. Requerimento inicial
VIII. O cabeça de casal
IX. Prestação de compromisso de honra e tomada de declarações ao cabeça de casal
X. A relação de bens
XI. Citação e notificação dos interessados
XII. Exercício do direito de preferência
XIII. Remessa para os meios comuns
XIV. Questões definitivamente resolvidas no inventário
XV. Oposições e impugnações
XVI. Reclamação contra a relação de bens
XVII. Dívidas
XVIII. As conferências
XIX. Licitações e vendas
XX. Do apuramento da inoficiosidade
XXI. Partilha
XXII. Emenda e anulação da partilha
XXIII. Formas especiais e partilha adicional
XXIV. Recursos
XXV. Arquivamento do processo
XXVI. Exequibilidade das certidões extraídas dos inventários
XXVII. Custas, taxas, honorários e multas
XXVIII. Apoio judiciário
XXIX. Insolvência e execução
Legislação Complementar