Capítulo I - Introdução;
Capítulo II - A litigância de má-fé;
Capítulo III - O abuso do direito de ação;
Capítulo IV - A responsabilidade pela ação ou culpa in agendo;
Capítulo V - Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo;
Capítulo VI - A responsabilidade do requerente da insolvência