Bertrand.pt - Legislação de Direito de Seguros

Legislação de Direito de Seguros

de Rita Gonçalves Ferreira da Silva 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: julho de 2009
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A presente "Legislação de Direito de Seguros" justifica-se, em nosso entender, por um lado, pela entrada em vigor, no dia 01 de Janeiro de 2009, do regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril) e, por outro lado, pela necessidade de organizar e sistematizar os diversos e dispersos diplomas legais que disciplinam a matéria de Direito de Seguros, superando as dificuldades no acesso, conhecimento e estudo de tão relevante matéria jurídica. Na presente "Colectânea" optámos por seleccionar os diplomas legais que consideramos mais relevantes e por elaborar "pequenas listas", não exaustivas, com a indicação da legislação em vigor nessa área, em detrimento da inserção do respectivo texto legal. Relativamente à sua organização, entendemos apresentar os diplomas legais com recurso a uma estrutura que pensamos ser intuitiva e de fácil acesso, em detrimento de integrar cada diploma legal nas clássicas partes do Direito dos Seguros: Direito Institucional dos Seguros (condições de acesso e exercício da actividade seguradora, bem como a respectiva supervisão e controlo) e Direito Material dos Seguros (onde se incluem todas as matérias que não digam respeito ao acesso e exercício da actividade seguradora), por tal divisão apresentar, em nosso entender, neste âmbito, pouco interesse prático para o utilizador. Agradeço à Coimbra Editora ter aceite a proposta de publicar a presente "Legislação de Direito de Seguros". Esperamos que esta "Legislação de Direito de Seguros" seja um instrumento útil a todos aqueles que estudam, analisam e trabalham com o Direito dos Seguros.

Legislação de Direito de Seguros
ISBN: 9789723217056 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 149 x 211 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 404 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Consumo

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