Bertrand.pt - Legislação Autárquica e Administrativa

Legislação Autárquica e Administrativa

de Fernando Gonçalves 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2001
35,25€
Esgotado ou não disponível.

A legislação administrativa em geral e a autárquica em particular foram por tradição matérias «estáveis», talvez fruto de um enorme atraso político-cultural em matéria administrativa que infelizmente ainda se mantém entre nós, ao contrário do que ocorre na generalidade da restante Europa ocidental, muito particularmente nos países nórdicos.
A partir de 1998 e no que diz respeito a questões municipais, que naturalmente incluem a legislação relativa às freguesias, deu-se um «Boom» legislativo. Sem tomar posição sobre a sua consequência ou eficácia o facto é que foram inúmeros os diplomas publicados. De entre eles destacam-se: Lei das Autarquias Locais (LAL), Associações de Municípios e Fraguesias, Criação de Policias Municipais, Empreitadas de Obras Públicas, Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e Serviços, Código das Expropriações, e os Estatutos do Pessoal Dirigente da Função Pública e da Administração Local.
Assim se procurou em um só volume reunir estes e tantos outros diplomas a que o leitor tem agora acesso.

Legislação Autárquica e Administrativa
ISBN: 9789724015149 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 788 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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