Bertrand.pt - Eutanásia em Portugal - Quem Tem Medo do Referendo?

Eutanásia em Portugal - Quem Tem Medo do Referendo?

de Miguel Oliveira da Silva 

Editor: Editorial Caminho
Edição ou reimpressão: março de 2020
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Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências - acabar com vidas humanas - mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.

A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).

O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.

Eutanásia em Portugal - Quem Tem Medo do Referendo?
ISBN: 9789722130332 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Editorial Caminho Idioma: Português Dimensões: 135 x 208 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 88 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Política  >  Política em Geral

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