Ética Fiscal

de Manuel Pires 

Bertrand.pt - Ética Fiscal
Editor: Universidade Lusíada Editora
Edição: julho de 2011
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A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos poder legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.

Ética Fiscal
ISBN:
9789896401009
Ano de edição:
07-2011
Editor:
Universidade Lusíada Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
169 x 243 x 7 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
216
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789896401009
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